quinta-feira, março 02, 2006
Administração Fiscal vai divulgar lista de contribuintes com dívidas ao fisco
O montante total das dívidas fiscais atinge 17 mil milhões de euros, o que equivale a cerca de 12% do Produto Interno Bruto. Este valor foi revelado, ontem, pelo ministro das Finanças, durante um debate na Assembleia da República. Na ocasião, Teixeira dos Santos anunciou também que pretende divulgar em Julho a primeira lista de contribuintes com dívidas ao fisco, mas para o efeito terá ainda de receber "luz verde" da Comissão de Protecção de Dados (CPD).
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Outra das novidades ontem apresentadas por Teixeira dos Santos refere-se à definição dos valores a partir do qual os contribuintes com dívidas vão figurar numa lista de divulgação pública - disponível na internet - a partir de Julho. Nesta primeira fase vão integrar aquela lista as pessoas singulares que até 2004 deviam mais de 50 mil euros e as colectivas com mais de 200 mil euros em falta e que, segundo o ministro, totalizam cerca de 20 mil contribuintes.
A partir de Janeiro, a lista é reforçada com os cerca de 40 mil contribuintes que em 2005 tinham dívidas não regularizadas de valor superior a 25 mil (singulares) ou 100 mil euros (colectivos). JN: 02/03/2006
# posted by Greg @ 11:55 da tarde 
Comments:
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Boa tarde meu anjo aqui estou eu com muito alegria e satisfação de estar em um mundinho tão lindo quanto esse seu blog que admiro. Quero que tenhas um domingo maravilhoso e que seus desejos e sonhos possam se realizar o mais rápido possível, pq vc merece.
Adorei suas mensagens e essas imagens lindas que colocas, tem um charme muito mimoso. Aceite por favor meu award vc merece.
Queria lhe pedir para me dar um votinho no blogstar, todo dia podes votar, mas somente uma vez. Vou ver se vc participa de algum concurso que necessita de voto, ai vou deixar meu votinho ta para vc.
Fique com deus
bjos
Regina
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Regina
Tem vindo o Governo a agitar a bandeira da quebra do sigilo fiscal, ameaçando com a publicação da lista dos devedores tributários que, independentemente das autênticas razões da sua condição, são agora vistos como uma espécie de malfeitores públicos, dignos do repúdio da gente de bem.
Não nos opomos a que a ameaça seja concretizada e que a famigerada lista seja trazida a lume. Só que para que toda a realidade venha à superfície e nada se oculte, entendemos que devem igualmente constar de lista anexa os nomes dos beneficiários de incentivos fiscais e os correspondentes montantes dos benefícios concedidos nos últimos oito anos, assim como todos aqueles que só não figuram na lista maldita, porque entretanto as suas dívidas, escapando à apertada malha da rede fiscal, prescreveram misteriosamente ou ainda aqueles que através de acordos particulares conseguiram resolver a sua situação tributária.
Só desta maneira o actual Governo demonstraria que não faz distinção entre contribuintes de 1ª e contribuintes de 2ª e que todos, sem excepção, são agora tratados com igual justiça fiscal, numa completa transparência de processos.
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Não nos opomos a que a ameaça seja concretizada e que a famigerada lista seja trazida a lume. Só que para que toda a realidade venha à superfície e nada se oculte, entendemos que devem igualmente constar de lista anexa os nomes dos beneficiários de incentivos fiscais e os correspondentes montantes dos benefícios concedidos nos últimos oito anos, assim como todos aqueles que só não figuram na lista maldita, porque entretanto as suas dívidas, escapando à apertada malha da rede fiscal, prescreveram misteriosamente ou ainda aqueles que através de acordos particulares conseguiram resolver a sua situação tributária.
Só desta maneira o actual Governo demonstraria que não faz distinção entre contribuintes de 1ª e contribuintes de 2ª e que todos, sem excepção, são agora tratados com igual justiça fiscal, numa completa transparência de processos.
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